Instrução Normativa que altera a IN RFB n.º 1.396, de 2013
Publicado em
30/11/2016 09h19
Atualizado em
15/06/2023 16h22
Assunto: Instrução Normativa que altera a IN RFB n.º 1.396, de 2013
Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 12/2016, clique aqui.
Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, clique aqui.
Observação: O formulário deverá ser anexado a mensagem eletrônica para o endereço consultapublica@rfb.gov.br com o assunto: CP-RFB nº 012/2016 – Altera a IN RFB n.º 1.396/2013.
Prazo: 30/11/2016 a 16/12/2016