Edição de Instrução Normativa dispondo sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
Publicado em
04/11/2016 10h31
Atualizado em
15/06/2023 16h22
Assunto: Edição de Instrução Normativa dispondo sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
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Observação: O formulário deverá ser anexado a mensagem eletrônica para o endereço dinpa.df.coana@receita.fazenda.gov.br com o assunto: CP-RFB nº 010/2016 – IN RFB sobre Remessa Internacional.
EXPOSIÇÃO
Prazo: 14/12/2016 a 28/12/2016 – Reabertura de prazo