Edição de Instrução Normativa dispondo sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional
Publicado em
13/10/2016 16h12
Atualizado em
15/06/2023 16h22
Assunto: Edição de Instrução Normativa dispondo sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 09/2016, Clique Aqui.
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Observação: O formulário deverá ser anexado a mensagem eletrônica para o endereço dinpa.df.coana@receita.fazenda.gov.br com o assunto: CP-RFB nº 09/ 2016 – IN RFB sobre Simples Exportação.
Prazo: 14/10/2016 a 26/10/2016