Edição de Instrução Normativa dispondo sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
Publicado em
05/12/2016 11h11
Atualizado em
15/06/2023 16h22
Assunto: Edição de Instrução Normativa dispondo sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado pormeio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
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Observação: O formulário deverá ser anexado a mensagem eletrônica para o endereço <dinpa.df.coana@receita.fazenda.gov.br> com o assunto: CP-RFB nº 13/2016 – IN RFB sobre DU-E.
Prazo: 05/12/2016 a 13/01/2016