Edição de Instrução Normativa dispondo sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens transportados ao amparo do Carnê ATA.
Publicado em
15/02/2016 11h17
Atualizado em
15/06/2023 16h22
Assunto: Edição de Instrução Normativa dispondo sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens transportados ao amparo do Carnê ATA.
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Observação: O formulário deverá ser anexado a mensagem eletrônica para o endereço dinpa.df.coana@receita.fazenda.gov.br com o assunto: CP-RFB nº 03/2016 – IN RFB sobre CARNE ATA
Prazo: 16/02/2016 a 22/02/2016