Edição de Instrução Normativa dispondo sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Publicado em
13/04/2016 10h15
Atualizado em
15/06/2023 16h22
Assunto: Edição de Instrução Normativa dispondo sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
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Observação: O formulário deverá ser anexado a mensagem eletrônica para o endereço <consultapublica@receita.fazenda.gov.br> com o assunto: CP-RFB nº 05/2016 – CADASTRO CNPJ .
Prazo: 13/04/2016 a 22/04/2016