Definição de atividade econômica substantiva para fins de identificação de regimes fiscais privilegiados
Publicado em
30/05/2016 14h53
Atualizado em
15/06/2023 16h22
Assunto: Definição de atividade econômica substantiva para fins de identificação de regimes fiscais privilegiados.
Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 07/2016, Clique Aqui.
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Observação: O formulário deverá ser anexado a mensagem eletrônica para o endereço <consultapublica@receita.fazenda.gov.br> com o assunto: [CP-RFB nº 007/ 2016 - Regimes Fiscais Privilegiados]
Prazo: 31/05/2016 a 10/06/2016 (ENCERRADA)