Credenciamento ALF/STS nº 01/2021
Credenciamento de Instituições Financeiras para operacionalização de “contas vinculadas - bloqueadas para movimentação", nos termos da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 25 de maio de 2017, mediante celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos. Outras informações estão disponíveis no Aviso de Credenciamento, anexo.
Atualizado em
20/10/2023 11h14
AVISO DE CREDENCIAMENTO 01.2021 - Publicação DOU.pdf