AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ALF/SPO nº 04/2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2023
Processo Administrativo nº 10831.7200034/2023-90
A ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO – ALF/SPO, por intermédio da ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS – ALF/VCP, comunica a realização de CONTRATAÇÃO DIRETA, conforme informações abaixo:
Objeto: Contratação de pessoa jurídica de direito privado, habilitada ou credenciada pelo órgão competente, para a prestação de serviços de vistoria de identificação veicular cautelar e emissão de laudo para veículos apreendidos, a serem apreendidos ou, ainda, incorporados pelas Unidades da RFB (ALF/SPO, ALF/VCP e ALF/GRU), ou a estas entregues pelos órgãos de segurança competentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação, no Termo de Referência e no Modelo de Proposta.
Data final para apresentação da proposta: 15/02/2023 (próxima quarta-feira). A proposta deverá ser encaminhada para o e-mail licitacao.sp.alfvcp@rfb.gov.br.
Informações detalhadas sobre o objeto da contratação e sobre as regras para participação de fornecedores interessados encontram-se nos seguintes documentos, disponibilizados para download aqui:
1) Aviso de Dispensa de Licitação: apresenta as regras para participação da Dispensa de Licitação;
2) Anexo I - Termo de Referência: especifica o objeto da contratação e as regras para prestação do serviço;
3) Anexo II - Modelo de Proposta: modelo para apresentação do orçamento pelo fornecedor.
Qualquer dúvida, favor entrar em contato através do e-mail licitacao.sp.alfvcp@rfb.gov.br.