Primeiro Termo Aditivo ao TED nº 1-2020
O presente Termo Aditivo prorroga por mais 285 (duzentos e oitenta e cinco) dias a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020, celebrado entre a o Ministério da Infraestrutura e a Receita Federal do Brasil, a contar de 21 de março de 2022, passando a vigorar com prazo total de 30 meses.
Atualizado em
09/01/2024 14h28