Contrato SRRF09 nº 20/2023

Objeto - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços, sob demanda, de descarregamento, pesagem, inutilização/destruição até sua completa descaracterização e adequada destinação dos resíduos gerados pelos processos de aterro, coprocessamento, encapsulamento e incineração, em conformidade com a legislação ambiental vigente, de mercadorias apreendidas de forma a atender às necessidades das unidades da RFB na 9a Região Fiscal ou de outras Regiões, se necessário, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Objeto - Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20/2023 por mais 12 (meses), a partir de 16/08/2024 até 15/08/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.