Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SRRF09 nº 16/2023
Objeto - 1 - Acréscimo de 5,05% (cinco inteiros e cinco centésimos por cento) do valor inicial atualizado
do contrato firmado entre as partes, com fundamento no artigo 65, I, a e b, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. 2 - Prorrogação dos prazos de execução e de vigência contratual em 60 (sessenta) dias corridos, conforme art. 57, caput, §1º, I, e §2º, c/c o art. 79, §5º, da Lei nº 8.666, de 1993. O prazo de
execução contratual encerrará em 30/09/2024 e o prazo de vigência contratual encerrará em 15/04/2025.
Atualizado em
01/07/2024 09h09
1 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SRRF09 nº 16-2023.pdf