Quinto Termo Aditivo ao Contrato SRRF09 nº 28/2021
Objeto - Revisão do preço contratual, por acordo entre as partes, em razão de perícias que constataram a necessidade de inclusão de adicionais de insalubridade e periculosidade, nos termos da legislação trabalhista, a postos do presente contrato, conforme discriminado nas planilhas de custos e formação de preços em anexo a este instrumento, com fulcro no art. 65, II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/1993.
Atualizado em
17/01/2024 15h07
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