Segundo Termo Aditivo ao Contrato SRRF09 nº 21/2021
Objeto - prorrogação da vigência contratual de 11/10/2023 a 10/12/2024 e reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato em função do reajuste da
tarifa unitária de Vale-Transporte da cidade de Joaçaba/SC para R$ 6,95 (seis reais e noventa e cinco centavos), retroativo a 03/07/2023, conforme Ordem da Tabela de Serviço da Secretaria de Infraestrutura do Estado (SIE) e previsão da Cláusula Sexta – Reajustamento de Preços em
Sentido Amplo do Contrato inicial, combinada com o Inciso II, Alínea “d” do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Atualizado em
17/01/2024 15h06