Contrato SRRF09 nº 21/2021

Objeto - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo mão de obra e fornecimento de peças e materiais para as unidades da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

Objeto - Acréscimo de 20,92% (vinte inteiros e noventa e dois centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir da data de assinatura do termo aditivo, com fundamento no inciso I, b e do parágrafo primeiro, do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.

Objeto - prorrogação da vigência contratual de 11/10/2023 a 10/12/2024 e reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato em função do reajuste da tarifa unitária de Vale-Transporte da cidade de Joaçaba/SC para R$ 6,95 (seis reais e noventa e cinco centavos), retroativo a 03/07/2023, conforme Ordem da Tabela de Serviço da Secretaria de Infraestrutura do Estado (SIE) e previsão da Cláusula Sexta – Reajustamento de Preços em Sentido Amplo do Contrato inicial, combinada com o Inciso II, Alínea “d” do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.