Termo de Rescisão do Contrato DRF/PTG nº 02/2007
Objeto - RESCISÃO UNILATERAL, a partir de 06/11/2023, do Contrato DRF/PTG nº 02/2007, de locação de imóvel comercial, situado à Rua Alfredo Bufrem, nº 582, Centro, na cidade de Irati/PR, onde encontra-se instalada a Agência da Receita Federal do Brasil em Irati/PR, com fundamento na Cláusula Décima Quarta – Rescisão do Contrato, bem como o inciso I do artigo 79, combinado com o inciso XII do artigo 78 da Lei nº 8.666/1993.
Atualizado em
18/01/2024 10h18