Termo de Rescisão do Contrato DRF/LON nº 03/2019
Objeto - RESCISÃO, a partir de 30/10/2023, do Contrato SRRF09 nº 03/2019, de prestação de serviços continuados de LOCAÇÃO DE IMÓVEL,
para atender a agência de Cornélio Procópio, com fundamento na Cláusula Décima Quinta − Rescisão, do referido contrato , bem como o inciso I do artigo 79, combinado com o inciso XII do artigo 78 da Lei nº 8.666/1993.
Atualizado em
18/01/2024 10h18