Contrato DRF/LON nº 03/2019

Objeto - Continuidade da locação de 50% (cinquenta por cento) do imóvel constituído de uma sala comercial com área total de 469,00m² (quatrocentos e sessenta e nove metros quadrados), situada na Avenida XV de Novembro, nº 313, Centro, município de Cornélio Procópio-PR, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da comarca de Cornélio Procópio, sob matrícula nº 2.335 R3, para o abrigo da Agência da Receita Federal do Brasil em Cornélio Procópio-PR.

Objeto - alterar a participação do Locador ao percentual de 100% (cem por cento), visto a aquisição da cota parte do imóvel do senhor Evandro Bazan de Carvalho.

Objeto - alterações da CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR DO ALUGUEL e da CLÁUSULA DÉCIMA - DO REAJUSTE

Objeto - RESCISÃO, a partir de 30/10/2023, do Contrato SRRF09 nº 03/2019, de prestação de serviços continuados de LOCAÇÃO DE IMÓVEL, para atender a agência de Cornélio Procópio, com fundamento na Cláusula Décima Quinta − Rescisão, do referido contrato , bem como o inciso I do artigo 79, combinado com o inciso XII do artigo 78 da Lei nº 8.666/1993.