Termo de Rescisão do Contrato DRF/LON nº 03/2006
Objeto - Rescisão Unilateral, a partir de 20/05/2022, do Contrato DRF/LON nº 03/2006, com fundamento na Cláusula Décima Sétima – Rescisão, do referido contrato, bem como o inciso I do artigo 79, combinado com o inciso XII do artigo 78 da Lei nº 8.666/1993
Atualizado em
18/01/2024 10h18