Termo de Rescisão do Contrato ALF/FOZ nº 01/2020
Objeto - Rescisão Unilateral a partir de 20/07/2022, com fundamento na Cláusula Décima Primeira do referido contrato, bem como o inciso I do artigo 79, combinado com o inciso XII do artigo 78 da Lei nº 8.666/1993.
Atualizado em
18/01/2024 10h14
2 - Termo de Rescisão do Contrato ALF-ITJ nº 01-2020.pdf