1980: Instituição do carnê-leão

Publicado em 07/04/2021 10h41

O carnê-leão foi instituído por meio do Decreto-lei nº 1.705 de 23 de outubro de 1979, que dispôs sobre a obrigatoriedade de recolhimento antecipado pelas pessoas físicas que receberem de outra pessoa física rendimentos decorrentes do exercício, sem vínculo empregatício, de profissão legalmente regulamentada, bem como os decorrentes de locação, sublocação, arrendamento e subarrendamento de imóveis.

A antecipação do imposto era efetivada em quatro parcelas, nos meses de abril, julho, outubro e janeiro, calculadas mediante aplicação da alíquota de 10% sobre os montantes dos rendimentos brutos percebidos no trimestre encerrado no mês imediatamente anterior.

As antecipações eram compensadas com o imposto devido na declaração do exercício correspondente ao ano-base da percepção dos rendimentos.

A instituição do carnê-leão veio corrigir um tratamento desigual. Alguns rendimentos tinham imposto descontado na fonte e sujeitos à antecipação e outros só eram tributados na declaração.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil enviou aos prováveis contribuintes do carnê-leão um folheto explicando os procedimentos para o cálculo e pagamento.

Hoje, o recolhimento obrigatório (carnê-leão) é apurado mensalmente, o vencimento é até o último dia útil do mês seguinte ao da percepção do rendimento e podem ser deduzidos previdência oficial, dependentes, pensão alimentícia e livro Caixa.

Em 1998, a Secretaria da Receita Federal do Brasil lançou o programa Carnê-leão com livro Caixa eletrônico, que oferece as seguintes vantagens para o contribuinte:

1) apuração do imposto devido;

2) impressão do Darf para pagamento;

3) ajuda completa inclusive Manual do Carnê-leão;

4) cálculo do limite mensal da dedução;

5) transporte do excedente para o mês seguinte até dezembro;

6) impressão do livro Caixa inclusive dos termos de abertura e de encerramento;

7) plano de contas básico e ajustável à atividade profissional do contribuinte.