1943: O Imposto de Renda alcança o primeiro lugar em arrecadação
Nos primeiros anos, a participação do imposto de renda na receita tributária da União era pequena, algo em torno de 3%. Dos impostos federais, só arrecadava mais que o imposto sobre loterias. Paulatinamente, a arrecadação foi aumentando em termos nominais e reais. No final da década de 1930, a participação do imposto de renda já ultrapassava 8%. O imposto de importação mantinha uma liderança histórica, seguido cada vez mais de perto pelo imposto de consumo.
Com a deflagração da 2ª guerra mundial, a queda do comércio internacional trouxe reflexos na receita dos impostos aduaneiros. Visando sobretudo aumento da arrecadação e melhoria do aparelho administrativo, foi criada a Comissão de Reorganização dos Serviços da Diretoria do imposto de Renda. Em cinco anos, o imposto de renda passou de 10% para 28% no total da receita tributária federal e em 1943 alcançou um marco inédito: primeiro lugar em arrecadação. De 1944 até 1978 dividiu a liderança com o imposto de consumo, depois imposto sobre produtos industrializados. Desde 1979 é o que mais arrecada.
O mais importante é que essa posição foi alcançada sem que se alterassem alíquotas nem extinguissem deduções nem alterassem critérios de obrigatoriedade na apresentação da declaração, conforme quadro a seguir.
Especificação | 1939 | 1943 |
Obrigatoriedade de apresentar declaração | Renda líquida maior que 12:000$000 | Renda líquida maior que Cr$12.000,00 (igual a 12:000$000) |
Maior alíquota da tabela progressiva anual | 18%, se renda líquida maior que 500:000$000 | 18%, se renda líquida maior que Cr$500.000,00 |
Alíquotas do imposto cedular |
Cédula A = 3% Cédula B = 8% Cédula C = 1% Cédula D = 2% Cédula E = 3% Cédula F = 3% |
Cédula A = 3% Cédula B = 8% Cédula C = 1% Cédula D = 2% Cédula E = 3% Cédula F = 3% |
Deduções | Juros de dívidas pessoais, Prêmios de seguros de vida, contribuições e doações a entidades filantrópicas e encargos de família | Juros de dívidas pessoais, Prêmios de seguros de vida, contribuições e doações a entidades filantrópicas e encargos de família |
Nota: Em 05/10/1942 o cruzeiro substituiu o mil réis.
Gráfico com arrecadação dos impostos de renda, importação e consumo
de 1938 a 1943.