1924: Instituição da Delegacia Geral do Imposto de Renda
Publicado em
07/04/2021 10h41
O Decreto nº 16.580 de 4 de setembro de 1924 aprovou o regulamento do Serviço de Arrecadação do Imposto de Renda. O órgão máximo da administração era a Delegacia Geral do Imposto de Renda, com sede no Rio de Janeiro. Tinha uma seção em Niterói e Delegacias Fiscais e repartições arrecadadoras situadas nos Estados e Distrito Federal.
A Delegacia Geral compreendia os seguintes departamentos:
- 1ª Divisão, que cuidava de estatística, estudos tributários e cadastros;
- 2ª Divisão, que se ocupava com a administração do imposto;
- Secretaria, que tratava das questões administrativas.
As Delegacias Fiscais estavam incumbidas do lançamento do imposto de renda nos estados.
As repartições arrecadadoras recebiam as declarações e cobravam o imposto.
A Delegacia Geral funcionou até 1934, quando foi substituída pela Diretoria do Imposto de Renda.
1924: Instituição da Delegacia Geral do Imposto de Renda