1924: Imposto de Renda declaratório
Publicado em
07/04/2021 10h41
No grupo de elaboração do projeto de imposto sobre a renda, a obrigatoriedade de apresentação da declaração foi considerada primordial. Souza Reis concluiu que não pode haver tributação de renda sem o documento que apure a grandeza da matéria tributável e fixe o imposto devido. A declaração de rendimentos foi considerada fundamental para que o imposto incidisse sobre a efetiva capacidade contributiva.
A arrecadação exclusivamente nas fontes sem entrega da declaração, defendida por alguns, foi desconsiderada por não ser simples nem fácil nem justa.