História do Imposto de Renda no Brasil

Publicado em 16/11/2022 15h27 Atualizado em 25/11/2022 16h01

Linha do Tempo

1922
Instituição do Imposto de renda no Brasil em 31 de dezembro.

1924
Criação da Delegacia Geral do Imposto de Renda.

1926
Dedução para encargos de família passou a ser permitida, desde que não tivessem rendimentos próprios com deduções para cônjuge; filhos menores ou inválidos; pais maiores de 60 anos; filhas ou irmãs solteiras ou viúvas sem arrimo.

1932
Foram estabelecidas normas para a declaração de espólio tomando-se por base os rendimentos percebidos no ano anterior pelo contribuinte falecido e o pagamento do tributo dava-se até a realização da partilha.

1933
O governo cancelou por decreto todas as dívidas do Imposto de Renda referentes a exercícios anteriores a 1931, inclusive as já em cobrança executiva.

1942
Pela Lei de proteção à família, solteiros, viúvos e maiores de 45 anos com apenas um filho foram gravados com alíquotas extras, ficando conhecido como Imposto de Renda do solteiro. No mesmo ano, a Divisão do Imposto de Renda substituiu a Diretoria do Imposto de Renda.

1943
Para custear a entrada do Brasil no conflito mundial foram criadas as Obrigações de Guerra para o contribuinte do Imposto de Renda. O recolhimento extra durou até 1946, sendo então devolvido aos contribuintes. Por queda do comércio internacional e das rendas aduaneiras, o Imposto de Renda alcançou pela primeira vez o topo da arrecadação.

1946
Incidência do imposto sobre lucro na alienação de imóveis.

1948
Pagamentos a médicos e dentistas pelo contribuinte e seus dependentes passam a poder ser abatidos da renda bruta. Institui-se o desconto para pagamento antecipado e a alíquota máxima progressiva passa de 20% para 50%.

1955
Instituição de desconto na fonte do rendimento do trabalho assalariado.

1962
Valores da tabela progressiva foram vinculados ao salário-mínimo.

1963
Obrigatoriedade da declaração de bens junto à declaração de rendimentos.
A tabela progressiva tem sua maior alíquota na história: 65%.

1965
Despesas com instrução do contribuinte e seus dependentes pode a ser abatida da renda bruta de pessoas físicas. Foi também criado o Registro das Pessoas Físicas, que daria origem ao Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC), depois Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

1968
Primeiro processamento eletrônico das declarações e novo leiaute do formulário do Imposto de Renda Pessoa Física.

1969
Foi criada a restituição do Imposto de Renda por meio eletrônico, até então feita efetuada por meio de processo.

1976
Foi instituída a declaração simplificada. Com desconto padrão de até 20% do rendimento bruto total, independentemente de comprovação e de indicação da espécie de despesa. O objetivo era facilitar o preenchimento para contribuintes com rendimentos do trabalho assalariado até determinado limite.

1979
Campanha publicitária com a adoção do leão como alegoria de força e justiça na arrecadação e fiscalização do Imposto de Renda.

1980
Instituiu-se o carnê-leão para o recolhimento antecipado pelas pessoas físicas que receberem de outra pessoa física rendimentos sem vínculo empregatício, de profissão legalmente regulamentada ou locação de imóveis.

1991
Instituição da declaração de ajuste anual por meio eletrônico, com preenchimento e entrega por meio magnético (disquete de computador pessoal).

1993
Adoção de dois modelos de declaração: completo e opcional.

1997
Mais da metade dos contribuintes preenche a declaração de ajuste anual do IRPF por meio magnético (disquete). Tem início a entrega da declaração de ajuste anual do IRPF pela internet.

1999
Criadas duas formas de preenchimento e entrega: declarações simplificadas online e por telefone.

2005
Liberada consulta ao contribuinte com certificação sobre retenção em malha. No mesmo ano, foi criado o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC que substituiu o Receita 222, ampliando o acesso a diversos serviços e informações.

2010
Estabelecido em 25 de maio o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, data criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de 2010 com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

2011
Fim da possibilidade de apresentar a declaração em formulário. Como novas funcionalidades do programa do Imposto de Renda foi disponibilizado um pequeno glossário com o significado de termos técnicos e um sistema de busca mais eficiente no "Perguntão" - a lista de perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.

2013
Receita lança Declaração de IR para aplicativos móveis.

2014
Disponibilização de declaração pré-preenchida mediante utilização de certificado digital ou procuração eletrônica para o preenchimento.

2017
Adoção nacional do Projeto Cartas, destinado a convidar os contribuintes em malha a autorregularizarem sua situação por meio de retificação da Declaração antes de notificados pela Receita. Os programas de preenchimento da Declaração e envio foram integrados em apenas em um software com sugestão de atualizações automáticas.

2018
Foi criada a declaração estruturada, demandando novos dados sobre os bens como o número de registro de imóveis e o renavam de veículos.

2020
Em atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial por conta da pandemia de Covid-19, a inscrição no CPF via e-mail corporativo foi autorizada para todas as idades. Até então era restrita a idades entre 16 e 25 anos.

2021
A funcionalidade “Declaração pré-preenchida” foi disponibilizada ao contribuinte em geral. A facilidade até então era restrita aos usuários com certificado digital.

2022
Declaração pré-preenchida acessível em todas as plataformas pela conta gov.br, nível prata ou ouro.

1922		Instituição do Imposto de renda no Brasil em 31 de dezembro.
1924		Criação da Delegacia Geral do Imposto de Renda.
1926		Dedução para encargos de família passou a ser permitida, desde que não tivessem rendimentos próprios com deduções para cônjuge; filhos menores ou inválidos; pais maiores de 60 anos; filhas ou irmãs solteiras ou viúvas sem arrimo.
1932		Foram estabelecidas normas para a declaração de espólio tomando-se por base os rendimentos percebidos no ano anterior pelo contribuinte falecido e o pagamento do tributo dava-se até a realização da partilha.
1933		O governo cancelou por decreto todas as dívidas do Imposto de Renda referentes a exercícios anteriores a 1931, inclusive as já em cobrança executiva
1942		Pela Lei de proteção à família, solteiros, viúvos e maiores de 45 anos com apenas um filho foram gravados com alíquotas extras, ficando conhecido como Imposto de Renda do solteiro. No mesmo ano, a Divisão do Imposto de Renda substituiu a Diretoria do Imposto de Renda.
1943		Para custear a entrada do Brasil no conflito mundial foram criadas as Obrigações de Guerra para o contribuinte do Imposto de Renda. O recolhimento extra durou até 1946, sendo então devolvido aos contribuintes. Por queda do comércio internacional e das rendas aduaneiras, o Imposto de Renda alcançou pela primeira vez o topo da arrecadação.
1946		Incidência do imposto sobre lucro na alienação de imóveis.
1948		Pagamentos a médicos e dentistas pelo contribuinte e seus dependentes passam a poder ser abatidos da renda bruta. Institui-se o desconto para pagamento antecipado e a alíquota máxima progressiva passa de 20% para 50%.
1955		Instituição de desconto na fonte do rendimento do trabalho assalariado.
1962		Valores da tabela progressiva foram vinculados ao salário-mínimo.
1963		Obrigatoriedade da declaração de bens junto à declaração de rendimentos. A tabela progressiva tem sua maior alíquota na história: 65%.
1965		Despesas com instrução do contribuinte e seus dependentes pode a ser abatida da renda bruta de pessoas físicas. Foi também criado o Registro das Pessoas Físicas, que daria origem ao Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC), depois Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
1968		Primeiro processamento eletrônico das declarações e novo leiaute do formulário do Imposto de Renda Pessoa Física.
1969		Foi criada a restituição do Imposto de Renda por meio eletrônico, até então feita efetuada por meio de processo.
1976		Foi instituída a declaração simplificada. Com desconto padrão de até 20% do rendimento bruto total, independentemente de comprovação e de indicação da espécie de despesa. O objetivo era facilitar o preenchimento para contribuintes com rendimentos do trabalho assalariado até determinado limite.
1979		Campanha publicitária com a adoção do leão como alegoria de força e justiça na arrecadação e fiscalização do Imposto de Renda.
1980		Instituiu-se o carnê-leão para o recolhimento antecipado pelas pessoas físicas que receberem de outra pessoa física rendimentos sem vínculo empregatício, de profissão legalmente regulamentada ou locação de imóveis.
1991		Instituição da declaração de ajuste anual por meio eletrônico, com preenchimento e entrega por meio magnético (disquete de computador pessoal).
1993		Adoção de dois modelos de declaração: completo e opcional.
1997		Mais da metade dos contribuintes preenche a declaração de ajuste anual do IRPF por meio magnético (disquete). Tem início a entrega da declaração de ajuste anual do IRPF pela internet.
1999		Criadas duas formas de preenchimento e entrega: declarações simplificadas online e por telefone.
2005		Liberada consulta ao contribuinte com certificação sobre retenção em malha. No mesmo ano, foi criado o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC que substituiu o Receita 222, ampliando o acesso a diversos serviços e informações.
2010		Estabelecido em 25 de maio o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, data criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de 2010 com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.
2011		Fim da possibilidade de apresentar a declaração em formulário. Como novas funcionalidades do programa do Imposto de Renda foi disponibilizado um pequeno glossário com o significado de termos técnicos e um sistema de busca mais eficiente no "Perguntão" - a lista de perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.
2013		Receita lança Declaração de IR para aplicativos móveis.
2014		Disponibilização de declaração pré-preenchida mediante utilização de certificado digital ou procuração eletrônica para o preenchimento.
2017		Adoção nacional do Projeto Cartas, destinado a convidar os contribuintes em malha a autorregularizarem sua situação por meio de retificação da Declaração antes de notificados pela Receita. Os programas de preenchimento da Declaração e envio foram integrados em apenas em um software com sugestão de atualizações automáticas.
2018		Foi criada a declaração estruturada, demandando novos dados sobre os bens como o número de registro de imóveis e o renavam de veículos.
2020		Foi criada a declaração estruturada, demandando novos dados sobre os bens como o número de registro de imóveis e o renavam de veículos.
2021		A funcionalidade “Declaração pré-preenchida” foi disponibilizada ao contribuinte em geral. A facilidade até então era restrita aos usuários com certificado digital.
2022		Declaração pré-preenchida acessível em todas as plataformas pela conta gov.br, nível prata ou ouro.

Para Saber Mais

Livro

História do Imposto de Renda no Brasil

O livro apresenta a trajetória do imposto desde a sua instituição oficial, em 1922, abordando sua origem, a forma de apuração do tributo e as mudanças no preenchimento das declarações ao longo de sua história.