Fiscalização Tributária e Combate a Ilícitos

Consiste em promover a conformidade tributária espontânea do contribuinte e em identificar e selecionar sujeitos passivos na condição de não cumprimento da obrigação tributária ou que incorram na prática de ilícitos tributários e aduaneiros e executar procedimento de fiscalização para constituir o crédito tributário.

PROMOVER A CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA

Compreende atividades que reduzam os custos de conformidade dos contribuintes e induzam e fomentem o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias principal e acessória.

REALIZAR PESQUISA E SELEÇÃO

Envolve as atividades relacionadas à identificação de sujeitos passivos na condição de não cumprimento da legislação tributária federal.

REALIZAR A FISCALIZAÇÃO

Compreende as atividades relacionadas à execução de procedimento fiscal visando a verificação de conformidade e de cumprimento da legislação tributária.

REALIZAR A VIGILÂNCIA E REPRESSÃO

Consiste na realização das ações de vigilância e repressão aduaneira voltadas à identificação e combate aos crimes de contrabando e descaminho, através da retenção e apreensão de mercadorias e veículos e aplicação das demais penalidades previstas.

REALIZAR AÇÕES DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO

Consiste no desenvolvimento de ações especializadas visando à obtenção, análise, difusão e salvaguarda de dados e conhecimentos no interesse da Administração Tributária e Aduaneira, para subsidiar ações de fiscalização, repressão e combate a irregularidades, fraudes e ilícitos tributários e aduaneiros principalmente os perpetrados por grupos organizados, . e subsidiar os órgãos responsáveis pela persecução penal no combate aos ilícitos tributários, aduaneiros, à lavagem de dinheiro e a outros ilícitos praticados em detrimento da Administração Tributária Federal.