Arrecadação ITR por Município
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) apura os valores a serem destinados aos municípios em função das arrecadações ocorridas nos mesmos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), oriundas de propriedades rurais localizadas nos seus territórios, levando-se em consideração a existência ou não de convênio celebrado com a União, representada pela RFB, para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do referido imposto.
Publicado em
15/06/2021 17h08
Atualizado em
27/02/2023 14h47
Este espaço destina-se a informar os valores a serem destinados aos municípios da arrecadação ocorrida de ITR, bem como o desempenho da arrecadação de ITR nos Estados e Regiões Políticas do País, para os municípios conveniados e para os não conveniados. Apresenta, ainda, um ranking de arrecadação dos municípios conveniados e não conveniados. O painel a seguir apresenta essas informações:
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Obs.: O repasse aos municípios dos valores arrecadados de ITR é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), inclusive eventuais deduções relacionadas ao Fundeb.