Comitê de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal

Competências

O Comitê de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal(CTSI/RFB) tem competência para, no âmbito da Receita Federal:

• estabelecer as políticas e diretrizes gerais de tecnologia e segurança da informação, alinhadas aos objetivos estratégicos institucionais;
• aprovar as políticas e diretrizes para o Plano Diretor de Tecnologia da Informação;
• definir prioridades na execução dos planos e projetos relacionados à tecnologia e segurança da informação, observado o portfólio de projetos estratégicos da Receita Federal;
• aprovar as políticas e diretrizes gerais do plano de ações e investimentos para a área de tecnologia e segurança da informação.

Composição

Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil;
Subsecretário de Gestão Corporativa;
Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento;
Subsecretário de Administração Aduaneira;
Subsecretário de Fiscalização;
Subsecretário de Tributação e Contencioso;
Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação;
Coordenador-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional;
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais; e
Superintendentes da Receita Federal do Brasil.

Planejamento

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC)

Legislação

• Portaria RFB nº 800, de 28 de junho de 2013
• Portaria RFB nº 801, de 28 de junho de 2013