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Acesso à Informação Ações e Programas Programa Confia Quais foram os critérios e requisitos para participar do Piloto do Confia?

Quais foram os critérios e requisitos para participar do Piloto do Confia?

Publicado em 15/08/2024 08h16 Atualizado em 15/08/2024 16h56

Os principais critérios e requisitos para uma empresa participar do Piloto do Confia foram:

estar sujeita ao ACOMPANHAMENTO ESPECIAL da Receita Federal
ter RECEITA BRUTA ANUAL maior ou igual a R$ 2 bilhões
ter DÉBITO ANUAL DECLARADO MÍNIMO de R$ 100 milhões
outros critérios e requisitos, de acordo com as Portarias RFB nº 387, de 2023, e as Portarias RFB nº 402, 408 e 417, de 2024.