Atos Declaratórios Executivos

A certificação para participar do piloto do Confia foi concedida pela RFB em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, por meio de Ato Declaratório Executivo expedido pelo Coordenador Especial de Maiores Contribuintes e publicado no Diário Oficial da União - DOU.

 Foram certificadas 20 empresas que tiveram:

I-   a candidatura validada; e

II-  o Plano de Trabalho ratificado pelo Coordenador do Centro Confia.

A partir da certificação, essas 20 empresas podem utilizar a marca do Programa Confia, nos termos do manual da marca do Confia. 

A certificação não implica homologação pela RFB das informações prestadas no procedimento de certificação.

Todos os Atos Declaratórios Executivos foram publicados no Diário Oficial da União e podem ser conferidos aqui.