Conheça o Comitê Gestor CONFIA
O que é o Comitê Gestor?
Criado pela Portaria RFB Nº 28, de 15 de abril de 2021, o Comitê Gestor CONFIA é responsável pela definição das diretrizes para a criação e o funcionamento do Programa CONFIA.
Estrutura do Comitê Gestor
O Comitê Gestor é composto por:
I – Membros da RFB:
- Secretário Especial, na função de presidente;
- Subsecretário-Geral, na função de substituto do presidente;
- Subsecretário de Fiscalização;
- Subsecretário de Tributação e Contencioso;
- Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento;
- Subsecretário de Administração Aduaneira; e
- 2 Superintendentes Regionais da Receita Federal do Brasil (SRRF) indicados pelo Subsecretário-Geral.
II - Secretaria-Executiva, exercida pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac).
Periodicidade das Reuniões
O Comitê Gestor se reunirá semestralmente, conforme calendário previamente definido, e extraordinariamente mediante convocação do seu Presidente, com uma proposta de pauta da reunião e a definição da forma de sua realização, se presencial ou virtual. Qualquer membro do Comitê Gestor pode incluir matérias de interesse na pauta, desde que seja proposta com, no mínimo, 7 dias de antecedência da próxima reunião.
Excepcionalmente, a pauta de determinada reunião pode ser alterada e incluir novos temas, quando houver pedido de urgência justificado e encaminhado pela Secretaria Executiva e após a deliberação e votação das matérias objeto da reunião.
Participação nas Reuniões do Comitê Gestor
O Presidente do Comitê Gestor poderá convidar, para participar das reuniões, terceiros que possam contribuir para o esclarecimento das matérias a serem apreciadas.
Além disso, o Presidente ou qualquer membro do Comitê Gestor poderá ser acompanhado nas reuniões por um assessor.
Principais Funções do Comitê Gestor
- Estabelecer as políticas e diretrizes gerais do Programa CONFIA, alinhadas aos objetivos estratégicos institucionais da RFB.
- Aprovar a constituição do Fórum de Diálogo CONFIA.
- Avaliar as propostas encaminhadas pelo Fórum de Diálogo CONFIA e propor a edição de ato normativo da RFB referentes:
- ao modelo do Confia;
- ao Código de Boas Práticas Tributárias (CBPT); e
- às diretrizes para o Marco de Controle Fiscal (MCF).
- Aprovar o termo de cooperação com as entidades representativas e as empresas para formação do Fórum de Diálogo CONFIA.
- Deliberar sobre a cooperação com as entidades representativas e as empresas para participação no Fórum de Diálogo e no CONFIA, inclusive no projeto-piloto.
- Definir as prioridades na execução operacional do CONFIA junto às áreas da RFB.
- Garantir que todas as áreas da RFB tenham processos de trabalho definidos e estrutura adequada para atendimento às obrigações e aos prazos definidos no CONFIA.
- Instituir equipes especializadas de acompanhamento dos contribuintes no CONFIA, inclusive no projeto-piloto, bem como aprovar as regras e o número de vagas do processo seletivo para composição das equipes.
- Estabelecer as demais atribuições necessárias para garantir a operacionalização do Programa CONFIA.
Deliberações
As deliberações do Comitê Gestor são feitas por:
- Notas Técnicas, no caso de avaliação e validação das matérias recebidas pelo Fórum de Diálogo CONFIA;
- Decisões, no caso de determinação de procedimentos a serem adotados pelos membros do Comitê Gestor e pela Secretaria Executiva; e
- Comunicados, no caso de divulgação das atividades e dos eventos relacionados ao Comitê Gestor.
Membros do Comitê Gestor
O Comitê Gestor do CONFIA teve sua primeira reunião realizada em 6 de agosto de 2021, sob a condução do Secretário-Especial da RFB, Presidente do Comitê Gestor.
Os membros são:
Presidente e seu Substituto:
- Secretário Especial da RFB, Presidente.
- Subsecretário-Geral da RFB, Presidente Substituto.
Subsecretários:
- Subsecretário de Fiscalização (Sufis).
- Subsecretário de Tributação e Contencioso (Sutri).
- Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento (Sucor).
- Subsecretário de Administração Aduaneira (Suana).
Superintendentes Regionais:
- Superintendente Regional da 7ª Região Fiscal.
- Superintendente Regional da 8ª Região Fiscal.
Regimento Interno do Comitê Gestor