Serviços

Formas de assistência

As instituições de ensino podem definir formatos especializados de atuação do NAF.

São exemplos:

• assistência a pessoas físicas de baixa renda levando serviços fiscais relacionados ao CPF, ao imposto de renda, ao e-Social Doméstico, e muito mais;
• assistência a pequenos proprietários rurais oferecendo orientação sobre o MEI Rural e a apresentação da declaração do imposto territorial rural (a DITR), dentre outros;
• assistência ao comércio exterior apoiando pessoas físicas de baixa renda e MEI;
• assistência a pessoas jurídicas enquadradas como MEI ou organizações da sociedade civil; e,
• assistência integrada oferecendo soluções relacionadas aos fiscos de todas as esferas federativas para pessoas físicas de baixa renda, MEI, OSC e pequenos proprietários rurais.

Serviços NAF

Os estudantes dos NAF podem prestar diversas orientações dos serviços do fisco federal a pessoas físicas de baixa renda, microempreendedores individuais, organizações da sociedade civil e pequenos proprietários rurais. Dentre as orientações de serviços que não são exclusivas do atendimento da Receita Federal, podemos destacar:

Para o cidadão

• Cadastro CPF;
• Cadastro Nacional de Obras (CNO);
• Declaração de Imposto de renda;
• Isenção do imposto de renda para portadores de moléstias graves;
• Malha e restituição do imposto de renda;
• Destinação do imposto de renda para fundos de direitos;
• Apoio em serviços do e-Social Doméstico;
• Certidão negativa;
• Consulta de dívidas e pendências fiscais;
• Geração de documentos para pagamento de impostos;
• Parcelamentos de dívidas tributárias;
• Orientações sobre acordos de transação tributária;
• Auxílios sobre bagagens em viagens ao exterior e encomendas internacionais;
• Isenção do IPI e IOF para taxistas, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PcD);

Para pequenos produtores rurais

• Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR);
• Serviços relativos ao ITR.
• Certidão negativa;
• Consulta de dívidas e pendências fiscais;
• Geração de documentos para pagamento de impostos;
• Parcelamentos de dívidas tributárias;

Para pequenas empresas e negócios

• Cadastro de Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF);
• Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• Obrigações fiscais do Microempreendedor Individual (MEI);
• Apoio em serviços de comércio exterior para MEI;
• Certidão negativa;
• Consulta de dívidas e pendências fiscais;
• Geração de documentos para pagamento de impostos;
• Parcelamentos de dívidas tributárias;

E ainda...

• Apoio para acesso remoto aos serviços da Receita Federal por meio da senha GOV.BR; e
• Agendamento para atendimento na Receita Federal;