Organização da Sociedade Civil (OSC)

As Organizações da Sociedade Civil – OSC são entidades sem fins lucrativos que objetivam cooperar com o Estado no atendimento ao interesse público, visando produzir transformações mediante a promoção de direitos sociais, conscientização socioambiental e combate à exclusão social, sobretudo no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade (os mais frágeis da sociedade).

Tais organizações têm suas fontes de recursos, em geral, nas subvenções estatais e doações de pessoas físicas e jurídicas. Para tal, precisam gerar confiabilidade e agir com transparência, prestando conta das verbas captadas. A obtenção de recursos, sobretudo públicos, está condicionada ao cumprimento de exigências cadastrais, técnicas, jurídicas e contábeis.

Por meio de projetos sociais, têm seus objetivos e atividades mais bem definidos, mobilizando maior participação e obtendo melhores resultados, possibilitando, inclusive, a obtenção de recursos do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas.

Entretanto observa-se que as OSC têm dificuldades em manter sua estrutura formal organizada, sendo um grande desafio adequarem-se às exigências do Marco Regulatório, Lei 13.019/2014, que estabelece as normas gerais e o regime jurídico para as parcerias entre a Administração Pública e as OSC, em regime de mútua cooperação.

Oferecer orientação, colaborando para o fortalecimento das OSC, em especial no que diz respeito ao cumprimento de suas obrigações fiscais, revela-se uma possibilidade de tema para que as Instituições de Ensino Superior possam utilizar no atendimento da determinação do Ministério da Educação; o qual exige que, no mínimo, 10% (dez por cento) das grades de graduação, em todos os cursos, sejam obrigatoriamente dedicados a cursos extensionistas (Resolução MEC nº 7/2018, com prazo de observância prorrogado para dezembro de 2022 conforme Parecer CNE/CES nº 597/2020, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação).

Visando ampliar o conhecimento sobre as OSC e incentivar a participação dos discentes de diversas áreas acadêmicas em curso prático e com retorno social, apresentamos a sugestão de inclusão do tema OSC como possiblidade de curso de extensão.

Conteúdo Programático e Objetivos

Organizações da Sociedade Civil

Resumo: As Organizações da Sociedade Civil – OSC, entidades sem fins lucrativos, mostram-se importantes aliadas do Poder Público no desenvolvimento e implementação de políticas públicas que atendam às demandas sociais.

Objetivos: Proporcionar conhecimento sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Estatuto Social e suas cláusulas obrigatórias, registros necessários (CNPJ e outros) e estrutura organizacional.

Bibliografia Básica

LOPES, Lais Vanessa Carvalho de Figueiredo. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil-MROSC. 2019. Em Repositório Institucional da ENAP: Buscando no repositório.  Acessado 19 jul. 2022.

BARBOSA, Maria Nazaré Lins. Manual de ONGs: guia prático de orientação jurídica. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2001.

DE OLIVEIRA, Clair. O Marco do Terceiro Setor: doutrina e prática. Jundiaí: Paco Editorial, 2016.

FRAZÃO, Ana; GONÇALVES, Oksandro; CAMINHA, Uinie. Associações: constituição, fundamentos e perspectivas. Rio de Janeiro: Processo, 2017.

PAES, Sabo; FUNDAÇÕES, J. E. Associações e Entidades de Interesse Social. Brasília: Forense, 2010.

Bibliografia complementar

CARVALHO, Thyago Augusto de et al. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS): alterações na rede de serviços socioassistenciais da região do Butantã da cidade de São Paulo. Em https://sapientia.pucsp.br/bitstream/handle/23805/1/Thyago%20Augusto%20de%20Carvalho.pdf Acessado em 19 jul. 2022.

OLIVEIRA, Anna Cynthia; HADDAD, Sérgio. As organizações da sociedade civil e as ONGs de educação. Cadernos de pesquisa, p. 61-83, 2001.

TACHIZAWA, Takeshy. Organizações Não Governamentais e Terceiro Setor - Criação de ONGs e Estratégias de Atuação. São Paulo: Grupo GEN, 2019.

Elaboração e Gestão de Projetos Sociais

Resumo: A elaboração de projetos sociais é fundamental para o cumprimento da missão das OSC, em especial no atendimento a pessoas em condições de vulnerabilidade social. As atividades de gerenciamento de projetos sociais contribuem significativamente para a otimização dos recursos, melhor controle e avaliação dos resultados, favorecendo o alcance dos objetivos e a sistematização da experiência.

Objetivos: Proporcionar conhecimentos técnicos e estratégicos relacionados à elaboração e gerenciamento de projetos sociais, em seus processos de planejamento, execução, controle e avaliação.

Bibliografia básica

ARMANI, Domingos. Como elaborar projetos? Guia prático para a elaboração e gestão de projetos sociais. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2009.

PAES, Sabo; FUNDAÇÕES, J. E. Associações e Entidades de Interesse Social. Brasília: Forense, 2010.

DE SOUZA CABRAL, Eloisa Helena. Terceiro Setor-Gestão e Controle Social. São Paulo: Saraiva, 2017.

Bibliografia complementar

PMI. Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos - Guia PMBOK 5ª Edição. Chicago: Independent Publishers Group, 2013.

DA SILVA PEREIRA, Raquel et al. Especificidades da gestão no terceiro setor. Revista Organizações em Contexto, v. 9, n. 18, p. 167-195, 2013.

Captação de Recursos para Projetos Sociais

Resumo: As Organizações da Sociedade Civil necessitam de recursos (doações de pessoas físicas, jurídicas e subvenções do setor público) para a realização de projetos sociais e atingimentos d seus objetivos e missão, contribuindo para a implementação de políticas públicas e transformação da sociedade.

Objetivos: Proporcionar conhecimento de comunicação e marketing e elaboração de estratégias para construção de um plano de captação de recursos junto às pessoas físicas, pessoas jurídicas e ao setor público.

Bibliografia básica

PAES, Sabo; FUNDAÇÕES, J. E. Associações e Entidades de Interesse Social. Brasília: Forense, 2010.

MANZIONE, Sydney. Marketing para o terceiro setor. São Paulo: Novatec Editora, 2006.

CAMARGO, Fernando Aguiar; Captação de Recursos: contexto, principais doadores, financiadores e estratégias. Curitiba: Editora InterSaberes, 2019.

HEYMAN, Daria Rodriguez & Brenner, Laila. Guia prático de captação de recursos. São Paulo: Instituto Filantropia, 2017.

Bibliografia complementar

JACOMINO, KACIARA ALMEIDA DA SILVA. Captação de recursos no terceiro setor. Revista Interdisciplinar Pensamento Científico, v. 7, n. 1, 2021.

FRELLAR, Michel, Mobilização de recursos para organizações sem fins lucrativos por maio da geração de renda própria. Dissertação de mestrado, PUC, São Paulo, 2014. Em https://pt.slideshare.net/micfre12/gerao-de-renda-prpria-dissertao-de-mestrado-puc-mf Acessado em 19 jul. 2022.

Voluntariado em Organizações da Sociedade Civil

Resumo: Serviço voluntário é aquele exercido gratuitamente, mediante doação do trabalho, potencialidades e talentos, em ações de natureza social. Este exercício de cidadania, essencial nas Organizações da Sociedade Civil, sobretudo no atendimento aos mais necessitados, deve ser exercido mediante prévia celebração de termo de adesão.

Objetivos: Apresentar o conceito e o programa de Voluntariado nas OSC, como também seu processo de gestão: perfil, motivação, capacitação, trabalho em equipe e acompanhamento de voluntários.

Bibliografia básica

CAVALCANTE, Carlos Eduardo. Motivação de Voluntários: teoria e prática. Curitiba: Appris Editora, 2016.

CUNHA, Márcia Pereira. Os andaimes do novo voluntariado. São Paulo: Cortez Editora, 2014.

DOMENEGHETTI, Ana Maria. Voluntariado-gestão do trabalho. São Paulo: Editora Esfera, 2001.

Bibliografia complementar

CALDAS, Patrícia Trindade et al. Relações entre voluntariado e cidadania à luz das motivações. 2020. Em http://plone.ufpb.br/gets/contents/menu/publicacoes/material-ja-produzido/teses-1/tese-patricia-caldas.pdf/view Acessado em 19 jul. 2022.

SAMPAIO, Jáder dos Reis. Voluntários: um estudo sobre a motivação de pessoas e cultura em uma organização do terceiro setor. 2004. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. Em https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-24052007-160054/publico/tese.pdf Acessado em 19 jul. 2022.

CIVIL, CÓDIGO. Lei nº: 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 Disponível em: https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9608.htm. Acessado em 19 jul. 2022.

Contabilização e Prestação de Contas de Projetos Sociais

Resumo: As Organizações da Sociedade Civil são obrigadas a prestar contas de suas operações e projetos sociais desenvolvidos. Assim, necessitam de um setor ou pessoa responsável pelo registro contábil de suas operações e pela elaboração dos relatórios contábeis, financeiros e prestação de contas dos recursos obtidos (públicos e privados). Registros corretos e regulares são fatores de êxito das OSC.

Objetivos: Apresentar a Norma Brasileira de Contabilidade sobre as (das) entidades do terceiro setor, as demonstrações contábeis e divulgações exigidas e sua aplicação nas OSC, bem como conceitos básicos e referencial para prestação de contas.

Bibliografia básica

ALVES, ALINE; BONHO, FABIANA T. Contabilidade do terceiro setor. Porto Alegre: Sagah Educação, 2019.

PAES, Sabo; FUNDAÇÕES, J. E. Associações e Entidades de Interesse Social. Brasília: Forense, 2010.

SLOMSKI, Valmor; REZENDE, Amaury José; CRUZ, Cássia Vanessa Olak Alves. Contabilidade do Terceiro Setor: uma abordagem operacional: aplicável às associações, fundações, partidos políticos e organizações religiosas. São Paulo: Editora Atlas, 2000.

Bibliografia complementar

DE CONTABILIDADE, Conselho Federal. Manual de procedimentos contábeis para fundações e entidades de interesse social. 2016.

COLOMBO, Fernanda Nart. Governança no terceiro setor: uma proposta de prestação de contas e transparência para uma entidade filantrópica de Criciúma. 2019.

MARQUES, Airton Tadeu. Gestão contábil nas organizações da sociedade civil. 2021.

RIBEIRO, Sandra Mara et al. Contabilidade de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP: ênfase no registro contábil das despesas, receitas e apuração de resultados. 2012.