Cidadania Fiscal no Currículo Escolar

A cidadania fiscal é tema central e transversal em todas as ações da Receita Federal, inclusive no âmbito da educação escolar, ampliando os conteúdos de disciplinas nos cursos do ensino fundamental, médio, tecnológico e universitário.

A Portaria RFB 214/2022 indica que o objeto central da Cidadania Fiscal é o fomento a “iniciativas que favoreçam e ampliem a conscientização dos contribuintes a respeito da função socioeconômica dos tributos e do papel do órgão como agente fundamental ao provimento de recursos que viabilizam o Estado brasileiro”.

Entre as ações incentivadas pela Cidadania Fiscal, está a promoção de ações que levem à inclusão de temas de educação fiscal nos currículos escolares do ensino fundamental e médio, bem como em cursos e projetos extensionistas nos ensinos tecnológico e superior. Fortalecendo essas ações, a Receita Federal assinou com o Ministério da Educação o Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2024.

Essas atividades, ao serem realizadas sob um planejamento pedagógico de cada entidade educacional – tratando os temas sob a ótica da Base Nacional Comum Curricular, inclusive de forma intra, inter e transdisciplinar –, possibilitam ampliar a discussão sobre a importância socioeconômica dos tributos, propiciando aos estudantes oportunidades de aprendizado a respeito de noções sobre a tributação e de seu papel social como contribuinte e cidadão.