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Calamidade no Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RFB nº 2192, de 8 de maio de 2024
Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, e a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o uso do formulário de Declaração Simplificada de Importação (DSI) relativo a doações em calamidades públicas.
Publicado em
21/05/2024 14h56
Atualizado em
28/05/2024 15h36
Receita Via Rápida: medida que facilitou o envio de doações do exterior para regiões em situação de calamidade, como a que ocorre no estado do Rio Grande do Sul.
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