A saúde sexual e reprodutiva é um direito humano, assim reconhecido pelo Brasil. É responsabilidade do Governo Federal tanto a atuação direta quanto prestar auxílio para estados e municípios a garantir este direito para todas as brasileiras.
Com este objetivo em mente o Ministério da Saúde lançou em 23 de julho de 2018 a Portaria nº 2.234 que institui a Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres que tem como objetivo geral ampliar e fortalecer a atenção à saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres, em todos os ciclos de vida, com ou sem deficiência, e a inclusão de ações estratégicas que envolvam os homens na sua trajetória reprodutiva e sexual, visando a redução de agravos.
Conheça abaixo outras publicações, ações e serviços oferecidos pelo Governo Federal nos esforços para garantir a saúde reprodutiva da mulher:
Serviços disponíveis:
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- Aderir ao programa Empresa Cidadã
- Doar leite materno na cidade do Rio de Janeiro
- Habilitar serviço de referência para diagnóstico e tratamento de câncer do colo do útero e de mama.
- Participar do Programa Criança Feliz (PCF)
- Realizar consulta de aconselhamento em malformação fetal - Fiocruz/RJ
- Realizar consulta de aconselhamento em medicina fetal
- Realizar consulta de pré-natal de alto risco
- Realizar consulta em ginecologia para patologia cervical
- Realizar parto no HCPA (CO)
- Receber visitas domiciliares para acompanhamento de gestantes e crianças de 0 a 6 anos (Programa Criança Feliz - PCF)
- Solicitar atendimento ginecológico para alunas assistidas - UFES
- Solicitar Auxílio-Doença da Aeronauta Gestante
- Solicitar Salário-Maternidade - Acordo Internacional
- Solicitar Salário-Maternidade Rural
- Solicitar Salário-Maternidade Urbano
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Órgãos Relacionados: