Serviços para solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil.
Refugiados são pessoas que sofrem fundado temor de perseguição, em seu país de origem, em razão de sua raça, religião, nacionalidade, opinião política ou grupo social. São também refugiados pessoas originárias de regiões onde existe uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos.
Para verificar se você é um refugiado, veja a Lei n. 9.474/1997 e a Convenção da ONU relativa ao Estatuto dos Refugiados.
Solicitar Refúgio
Solicitar Refúgio pela primeira vez no Brasil
Renovar Protocolo de Refúgio
Solicitantes de refúgio que já têm cadastro no Sisconare
Obter Certidão de Refugiados e Solicitantes
Certidão que comprova o status de refugiado ou de solicitante de refúgio
Acompanhar andamento do processo de solicitação de refúgio
Pedir acesso externo ao processo pelo SEI!
Desistir da solicitação de refúgio
Desistir da solicitação de refúgio
Corrigir notificação emitida pela CGConare
Corrigir notificação emitida pela CGConare
Pedir autorização ou comunicar viagem
Pedir autorização ou comunicar viagem
Pedir extensão dos efeitos da condição de refugiado
Pedir extensão dos efeitos da condição de refugiado
Converter solicitação de refúgio principal em pedido de extensão dos efeitos da condição de refugiado
Converter solicitação de refúgio principal em pedido de extensão dos efeitos da condição de refugiado
Apresentar manifestação de vontade para pedido de visto para reunião familiar
Apresentar manifestação de vontade para pedido de visto para reunião familiar
Pedir recurso sobre decisão do Conare
Pedir recurso sobre decisão do Conare
Pedir desarquivamento do processo de refúgio
Pedir desarquivamento do processo de refúgio
Serviços disponíveis:
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- Acompanhar andamento do processo de solicitação de refúgio
- Apresentar manifestação de vontade para pedido de visto para reunião familiar
- Converter solicitação de refúgio principal em pedido de extensão dos efeitos da condição de refugiado
- Corrigir notificação emitida pela CGConare
- Desistir da solicitação de refúgio
- Obter Certidão de Refugiados e Solicitantes de refúgio
- Pedir autorização ou comunicar viagem
- Pedir desarquivamento do processo de refúgio
- Pedir Extensão dos Efeitos da Condição de Refugiado
- Pedir recurso sobre decisão do Conare
- Renovar Protocolo de Refúgio para solicitante que está no Sisconare
- Solicitar Refúgio pela primeira vez no Brasil
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