A Assistência Social é uma política pública e um direito de todo cidadão que dela necessitar. A política de assistência social é administrada pelo Ministério da Cidadania em parceria com estados (e o DF) e municípios e através da Rede Nacional de Assistência Social (SUAS).
Conheça abaixo as ações e serviços do Governo Federal relativos à Assistência Social:
Secretaria Nacional de Assistência Social
Conheça a SNAS, responsável pela gerência da política de Assistência Social do Brasil.
Orçamento para Assistência Social
Conheça o que está no PPA 2020-2023 que diz respeito à Assistência Social.
Programas de Assistência Social
Conheça as iniciativa em curso da Assistência Social.
Unidades de Atendimento
Conheça as Unidades Públicas de Atendimento do SUAS.
Serviços disponíveis:
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Denúncias
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Auxílio-Emergencial
- Acompanhar o Auxílio Emergencial 2021 (Coronavírus - COVID 19)
- Contestar o Auxílio Emergencial 2021 (Coronavírus - COVID 19)
- Devolver o Auxílio Emergencial (Coronavírus - COVID 19)
- Relatar fraude no Auxílio Emergencial para efeitos da Declaração de Imposto de Renda 2021
- Solicitar verificação dos valores recebidos ou relatar fraude do Auxílio Emergencial para efeitos da Declaração de Imposto de Renda 2021
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Acesso a Unidades e Centros de Atendimento
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Cadastro em Programas e Sistemas
- Participar de Serviços da Proteção Social Básica - programas e benefícios assistenciais
- Solicitar a inclusão no programa de proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas (PPDDH)
- Solicitar acesso ao Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA Conselho Tutelar)
- Solicitar cadastro de Prefeitura para equipagem de Conselho Tutelar
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Órgãos Relacionados: