Para empregadores

Serviços disponíveis:

• Documentos e Informações

  • Emitir Certidão de Débitos e Consulta de Autos de Infração Trabalhista
  • Solicitar Alteração no Banco de Dados da RAIS
  • Solicitar Alteração no Banco de Dados do CAGED
  • Solicitar Bases de Dados Identificados da Rais e do Caged para Fins Estatísticos
  • Solicitar Vínculos Empregatícios da RAIS
  • Solicitar Vínculos Empregatícios do CAGED

• Negociações

  • Solicitar Mediação Coletiva de Trabalho
  • Solicitar Registro de Instrumento Coletivo de Trabalho (Convenção, Acordo e Termo Aditivo)

• Obrigações

  • Comunicar Férias Coletivas (CFC)
  • Comunicar Interrupção Temporária ou Definitiva de Lavra (NR 22)
  • Comunicar o Descomissionamento de Plataforma de Petróleo (NR 37)
  • Comunicar Projeto de Instalação, Reforma ou Mudança na Indústria ou Comércio de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos (NR 19)
  • Entregar a Declaração Mensal para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Entregar a Relação Anual de Informações Sociais. (RAIS)
  • Realizar a Comunicação Prévia de Obras (SCPO)
  • Solicitar Registro de Empresa de Trabalho Temporário (SIRETT)

• Outros

  • Buscar Trabalhador no Sistema Nacional de Emprego (Sine)

• Órgãos Relacionados:

  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)