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Em 2019 o Ministério do Meio Ambiente lançou a Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida nas cidades através da diminuição da poluição e do correto manejo e reciclagem de resíduos e rejeitos.
Abaixo você encontrará programas que fazem parte da Agenda assim como serviços oferecidos pelo Governo Federal relacionados ao tema.
Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana
Conheça a Agenda e os programas que a compõe.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Página do Ibama explicando a política implementada pela Lei 12.305/10.
Recuperação Energética de Resíduos Sólidos
Decreto nº 10.117/19
Portaria Interministerial 274 - 30 de abril de 2019
Decreto 10.240/20
Trata da implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.
Serviços disponíveis:
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Licenças
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Resíduos de Embarcação
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Transporte de Resíduos
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Assistência Técnica
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Financiamentos
- Implantar Saneamento em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais
- Obter apoio financeiro a projetos e obras de reabilitação, de acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas
- Obter apoio financeiro para implementação de projetos de coleta e reciclagem de materiais
- Obter apoio financeiro para implementação de projetos de sistemas de manejo de resíduos sólidos
- Obter apoio financeiro para projetos de saneamento básico por meio de Emendas Parlamentares
- Obter apoio financeiro para projetos de saneamento básico por meio de Seleção Contínua - Mutuários Privados (SPT – Privado)
- Obter aprovação como projeto de investimento prioritário no setor de saneamento - Debêntures Incentivadas
- Obter aprovação de projeto de infraestrutura de saneamento para adesão ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI Saneamento)
- Obter financiamento para projetos de saneamento básico por meio de Seleção Contínua - Mutuários Públicos
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Rejeitos Radioativos
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Órgãos Relacionados:
- Autoridade Portuária de Santos S.A. (APS S.A.)
- Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
- Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)
- Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)
- Fundação Universidade Federal de Viçosa (UFV)
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
- Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)
- Ministério do Meio Ambiente (MMA)
