Serviços para pessoas com deficiência

A igualdade perante a lei é um dos princípios chave da Constituição Brasileira. Isso significa que é obrigação do Governo Federal garantir que todos tenham a mesma oportunidade no acesso aos serviços e órgãos públicos, independente das dificuldades físicas que possam ter.

Esta acessibilidade deve existir tanto no campo digital (sites dos órgãos, páginas e sistemas de serviços, etc.) quanto no campo físico (prédios dos órgãos públicos, transporte público, vias públicas, etc.)

O tamanho e as características de nosso país apresentam dificuldades que nós ainda não conseguimos superar totalmente e, portanto, não temos ainda o 100% de acessibilidade física, mas o Governo Federal, através dos seus órgãos e entidades, vem buscando cada vez mais melhorar a acessibilidade conforme demonstram os diversos serviços de oferta e de promoção da acessibilidade

PI 323/2020 Determina a avalição da acessibilidade dos órgãos públicos e o plano de ação para melhorá-la.

Programas e Ações Programas e ações do MMFDH

Acessibilidade Digital Ferramentas e materiais de apoio para melhoria da acessibilidade digital.

Modelo de Acessibilidade Eletrônica