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O Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil permite testar a conformidade da assinatura digital existente em um arquivo assinado em relação à regulamentação da ICP-Brasil e com as definições contidas na Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001, que instituiu a ICP-Brasil.
Esse Verificador de Conformidade se destina à comunidade e organizações públicas e privadas que desenvolvem aplicativos geradores de assinatura digital para auxiliar na verificação da conformidade de arquivos assinados, resultantes de seus códigos, em conformidade com as especificações regulamentadas na ICP-Brasil.
Todos os cidadãos, inclusive organizações públicas e privadas.
Para acessar a aplicação, o usuário deverá concordar com os termos de responsabilidade e de uso.
Acessar o serviço diretamente pelo endereço https://verificador.iti.gov.br/ ou pelo item Verificador, localizado na aba esquerda da página principal do ITI.
Canais de prestação
Serviço disponível via web.
Enviar email para o endereço atendimento@iti.gov.br, comunicando a indisponibilidade.
Documentação
Arquivo a ser submetido para verificação de conformidade.
Trata-se do arquivo com assinatura digital o qual deseja submeter à verificação de conformidade.
Tempo de duração da etapa
Conforme Termo de Responsabilidade e de Uso.
O contato deverá ser realizado por meio do serviço de protocolo digital do ITI.
Sem valor legal ou probatório.
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
Serviço exclusivo via web
Não se aplica.