Vender alimentos da agricultura familiar para a Conab (Compra Direta)

Compra de alimentos dos agricultores familiares ou de suas organizações (associações e cooperativas) para formar estoques reguladores ou estratégicos, sustentar preços, permitir intervenção em situações de emergência ou estado de calamidade pública e atender demandas específicas de segurança alimentar e nutricional.

A disponibilidade do acesso à Compra Direta pertence:

1. Aos beneficiários fornecedores: Agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que atendam aos requisitos previstos no Art. 3.º da Lei N.º 11.326, de 24/07/2006, incluindo os que produzam em áreas urbanas e periurbanas, ou que atendam aos requisitos específicos estabelecidos pelo Grupo Gestor do PAA, definidos conforme Manual de Operações da Conab - Título 27 de 09/10/2023, disponível em:https://www.conab.gov.br/institucional/normativos/moc

2. Às Organizações Fornecedoras: Cooperativas ou outras organizações que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Grupo Gestor do PAA e comprovem, pelo menos, 75% dos associados ou cooperados como agricultores familiares;

1. Buscar informações nas Superintendências Regionais

   Após ampla divulgação sobre o início das ações da modalidade CD no ano vigente, o solicitante "participante" deve buscar  informações nas Superintendências Regionais do seu estado. 

   As Superintendências Regionais da Conab em cada Unidade da Federação informarão sobre as etapas necessárias para a participação do solicitante.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://www.conab.gov.br/images/arquivos/moc/27_COMPRA_DIRETA_DA_AGRICULTURA_FAMILIAR_CDAF.pdf

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Para a participação na modalidade Compra Direta, faz-se necessário observar os documentos constantes no Título 27 do Manual de Operações, disponível em: https://www.conab.gov.br/institucional/normativos/moc

   No caso de venda individual:

   • a) Declaração que o produto é de produção própria, estando desonerado de penhor ou de qualquer outro gravame, consoante o Documento 1 – DECLARAÇÃO INDIVIDUAL;
     b) Extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) por unidade familiar (DAP Física), obtido eletronicamente;
     c) comprovante de situação cadastral no CPF;

   No caso de venda por meio de Organização Fornecedora:

   • a) Declaração que o produto in natura ou processado/beneficiado foi recebido/adquirido de Beneficiários Fornecedores, à vista, por preço não inferior ao de referência vigente à época da operação sendo permitida a dedução dos custos operacionais;

   • b) nos casos de processamento/beneficiamento terceirizado, deve ser apresentado Contrato de Prestação de Serviço da Agroindústria com a Organização Fornecedora;

   • c) Nota Fiscal de Venda à Conab, emitida pela Organização Fornecedora, ou outro documento fiscal definido pela Conab;

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato