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O Sedap é um serviço do Governo Federal que viabiliza o acesso aos dados protegidos com vistas ao desenvolvimento de pesquisas educacionais de interesse público com a manutenção do sigilo e da identidade dos indivíduos e instituições, conforme a legislação vigente.
O serviço é uma iniciativa da Coordenação-Geral de Disseminação de Informações (CGDI), setor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) responsável pela gestão do conhecimento educacional, pela preservação da memória institucional e pela prestação de serviços de informação.
Os pesquisadores cujos projetos de pesquisa tenham sido autorizados pelo Sedap têm acesso às bases de dados em sala segura, na sede do Inep.
Para solicitar acesso a dados protegidos, o pesquisador titular deve preencher e enviar cópias digitalizadas dos formulários e documentos solicitados. Podem ser cadastrados pesquisadores auxiliares.
Confira as regras e a documentação obrigatória para solicitação de acesso.
Canais de prestação
Documentação
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinado pelas pessoas às quais os dados solicitados se referem ou Declaração da Comissão de Ética da Instituição de vínculo quanto ao recebimento desses termos.
Tempo de duração da etapa
O acesso dos pesquisadores à sala segura segue um conjunto de formalidades processuais estabelecidas pelo Inep, para cumprir exigências relacionadas à segurança da informação. Isso inclui a concordância e a assinatura do Termo de Compromisso e Manutenção do Sigilo.
Detalhes sobre o acesso à sala segura estão no Guia do Usuário
Canais de prestação
Sede do Inep, em Brasília (DF).
Documentação
Termo de Compromisso e Manutenção do Sigilo
Tempo de duração da etapa
A pesquisa deve respeitar a data informada pelo pesquisador titular do projeto na solicitação. O produto final do projeto de pesquisa com base nas informações processadas via Sedap deve ser enviado ao Inep. Os resultados extraídos da sala segura ficam armazenados, para fins de auditoria ou fiscalização, pelo prazo de cinco anos, a contar da data da geração dos arquivos.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
O tempo varia de pesquisa para pesquisa.
Na página do Sedap, no portal do Inep, você pode ver informações detalhadas. Mais informações pelo telefone (61) 2022-3918 ou pelo e-mail sedap@inep.gov.br.
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.