Cadastrar-se no Programa Turismo com Música

É uma ferramenta que garante transparência à contratação de artistas e bandas musicais por gestores públicos. Por meio do Sistema Turismo com Música, os(as) artistas e bandas musicais podem realizar os seus respectivos cadastros, devendo cumprir os requisitos previstos Portaria nº 39, de 10 de março de 2017. Dentre esses requisitos, o(a) artista/banda musical deverá comprovar que possui abrangência regional ou nacional. Os cadastros são avaliados por meio de uma Comissão Examinadora que verifica se foram cumpridos os referidos requisitos.

Os(as) aprovados(as) farão parte do Banco de Dados do Sistema e estarão aptos(as) a receber apoio, do Ministério do Turismo, por meio do pagamento de cachês, um dos itens custeados por esta pasta a eventos tradicionais e de notório conhecimento popular e que comprovadamente contribuam para a promoção, o posicionamento do destino no mercado turístico e o fomento da atividade turística que são realizados exclusivamente por ente público há pelo menos três edições.

Cumprir os requisitos previstos na Portaria nº 39, de 10 de março de 2017, listados abaixo:

I - identificação do representante legal do artista e/ou banda musical, pessoa física ou jurídica, em caráter exclusivo, estabelecido  por contrato registrado em cartório;

II - na hipótese do representante legal ser integrante da banda, deverá ser apresentado documento firmado pelos demais membros registrado em cartório ou na Junta Comercial;

III - cópia do cartão de inscrição no CNPJ/MF, se pessoa jurídica;

IV - cópia do CPF e cédula de identidade, no caso de pessoa física;

V - discografia do artista e/ou banda musical, relação das premiações recebidas, participações em eventos de destaque nacional, bem como outras informações que comprovem o portfólio do artista ou banda;

VI - a comprovação da consagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião pública, na hipótese de inexigibilidade prevista no inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/1993; e

VII - no mínimo quatro notas fiscais que registrem os cachês recebidos pelos artistas ou bandas musicais sendo, no mínimo, duas provenientes de entidades públicas e duas provenientes de entidades privadas.

1. Cadastro no Sistema Turismo com Música

   Realizar o cadastro por meio do site http://turismocommusica.turismo.gov.br. No referido endereço, é possível acessar o Manual do Usuário que contém o passo a passo e todas as informações necessárias para efetuar o cadastro.  

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso haja algum problema ou surjam dúvidas para efetuar o cadastro, o usuário pode acessar o campo "Fale Conosco", onde é possível preencher um formulário, por meio do qual podem ser inseridas dúvidas, opiniões, críticas e sugestões. No mesmo campo, consta um número telefônico caso o usuário também tenha interesse em fazer o contato por este meio.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato