Solicitar a alteração do titular responsável pelo imóvel no cadastro da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, após as seguintes etapas: a) Calcular Laudêmio; b) Emitir DARF de Laudêmio; c) Pagar DARF do Laudêmio; d) Emitir a Certidão de Autorização para Transferência - CAT; e) Transferir e/ou registrar o imóvel no Cartório competente.

Que tenha efetuado a transferência e/ou registro do imóvel no Cartório competente.

1. Calcular o laudêmio

   Calcule o valor a ser recolhido para a transferência de titularidade de imóvel da União (5% do valor atualizado do terreno da União), quando envolver transações onerosas (compra e venda, promessa de compra e venda, permuta, dação em pagamento, fusão de empresas, integralização de capital social e outros), a partir da informação do nº do RIP do Imóvel, o valor declarado da transação e o percentual de transferência. Após esse procedimento, é gerada a Ficha de Cálculo de Laudêmio - FCL e o DARF.

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal da SPU

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

    

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Pagar o DARF de Laudêmio

   Efetue o pagamento do 'DARF de Laudêmio' gerado conforme Etapa 1 ou obtenha a 2ª via, informando o nº da Ficha de Cálculo de Laudêmio - FCL no serviço 'DARF de Laudêmio'.

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal da SPU

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Emitir a Certidão de Autorização para Transferência- CAT

   Solicite a Certidão de Autorização para Transferência de Titularidade - CAT, emitida em nome do atual responsável pelo imóvel na Secretaria do Patrimônio da União, preenchendo o tipo de transação,número do RIP e da Ficha de Cálculo de Laudêmio - FCL. A CAT, válida por 90 dias, assegura que o imóvel não se encontra em área de interesse da Administração Pública;que o transmitente está em dia com as obrigações na SPU e que houve recolhimento do laudêmio ou a declaração de isenção de seu pagamento

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal da SPU

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Alterar o responsável pelo imóvel no cadastro da SPU

   Acesse o Portal SPU, preencha o requerimento, anexe os documentos e envie o requerimento, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”.

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal da SPU

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Receber o formulário em meio físico, com apresentação da documentação exigida e assinatura do requerente.

     Presencial : 

   O atendimento presencial é realizado nas Superintendências do Patrimônio da União - SPU nos Estados e no Distrito Federal. 

   Tempo estimado de espera :  Até 30 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   Pessoa física adquirente

   • Título Aquisitivo/Documento de Transferência (ex. Escritura Pública, Formal de Partilha, Instrumento Particular com Força de Escritura etc.). No caso de aforamento, o documento deve estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

   • Documento de Identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro etc)

   Pessoa jurídica adquirente

   • Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas

   • Título Aquisitivo/Documento de Transferência (ex. Escritura Pública, Formal de Partilha, Instrumento Particular com força de Escritura etc.). No caso de aforamento, o documento deve estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis

   • Documento de designação do representante legal (ato constitutivo, contrato social, estatuto social, ata, termo de posse etc)

   • Documento de identificação com foto do representante legal (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro etc)

   Pessoa física ou jurídica transmitente

   • Título Aquisitivo/Documento de Transferência (ex. Escritura Pública, Formal de Partilha, Instrumento Particular com força de Escritura etc.). No caso de aforamento, o documento deve estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Receber a resposta da Secretaria do Patrimônio da União

   Obtenha o resultado da solicitação pelo e-mail informado no requerimento ou consulte o pedido no Portal da SPU, a partir do CPF ou CNPJ do requerente e o nº do atendimento e, em seguida, marque a caixa de validação "Não sou robô" e clique no botão "BUSCAR".

   Canais de prestação

     Web : 

   Portal da SPU

   Tempo de duração da etapa

   Até 60 dia(s) corrido(s)