O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Atualização da situação do cadastro de embarcação: seja quanto ao novo proprietário e/ou quanto à nova área de operação da embarcação ou de residência do proprietário, conforme os requisitos descritos nas Normas da Autoridade Marítima - NORMAM 201, 202 e 211, disponíveis na página da DPC na internet. A conclusão do processo se dá com a emissão do novo TIE/TIEM pela Capitanias dos Portos, Delegacias ou Agências da nova jurisdição.
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Quem pode utilizar este serviço?
Proprietários de embarcações ou Representante legal
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Etapas para a realização deste serviço
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Requisitar o serviço
Para realizar o serviço é necessário pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). Após a compensação do pagamento da GRU, compareça ao atendimento na Capitania, Delegacia ou Agência (CP/DL/AG). Para maior comodidade, algumas CP/DL/AG permitem o agendamento eletrônico do serviço requerido.
Canais de prestação
Custos
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Taxa do Serviço R$ 30,00
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Entregar documentação
Comparecer a Capitania, Delegacia ou Agência para entregar a documentação necessária.
Canais de prestação
Presencial :Tempo estimado de espera : Até 2 hora(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documentos Gerais
- Documento de identificação oficial com foto
- TIE/TIEM
- CPF/CNPJ
- Comprovante de endereço/residência
- Comprovante de pagamento do boleto
- Recibo de compra e venda preenchido e reconhecido de firma por autenticidade do comprador e vendedor
- Procuração do representante legal (caso necessário)
- Contrato Social (caso seja pessoa jurídica)
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Documentos específicos para cada tipo de Embarcação (Relação de documentos do item 0211)
- Para Embarcação empregada na Navegação em Mar Aberto - NORMAM-201
- Para Embarcação empregada na Navegação Interior - NORMAM-202
- Para Embarcação de Esporte e Recreio - NORMAM-211
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Retirar o documento
Compareça a CP/DL/AG onde foi realizado a entrega da documentação para a retirada do documento.
Acompanhar o serviço
Para acompanhar o andamento do processo e saber se o documento está disponível para retirada ou se existe alguma pendência a ser sanada, clique aqui. Informe o CPF/CNPJ ou Nº de Protocolo para realizar a pesquisa.
Canais de prestação
Presencial :Tempo estimado de espera : Até 2 hora(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documento oficial com foto
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Requisitar o serviço
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Entre 31 e 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPara qualquer dúvida entre em contato com a Capitania, Delegacia ou Agência.
Este é um serviço do(a) Comando da Marinha . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço