O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o Sistema CEP/Conep. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios - desde sua submissão até a aprovação final pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e/ou pela Conep, quando necessário – possibilitando, inclusive, o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas). A Plataforma Brasil permite, ainda, a apresentação de documentos também em meio digital, assegurando à sociedade o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas.
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão maior de 18 anos, brasileiro ou estrangeiro que deseje realizar uma pesquisa envolvendo seres humanos, seja clínica ou na área de Ciências Humanas e Sociais (CHS).
Para os casos em que o pesquisador seja menor de 18 anos, haverá requisitos específicos, e as dúvidas serão sanadas através da plataforma.
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Etapas para a realização deste serviço
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Efetuar o cadastro pessoal no portal Plataforma Brasil (https://plataformabrasil.saude.gov.br)
O cadastro se destina a identificação do usuário para criação e envio de senha de acesso ao portal. Devem ser inseridos os dados de identificação, (nacionalidade, nome, nome social, nº do CPF,sexo, data de nascimento,raça/cor), dados complementares (maior título acadêmico, especialização acadêmica, curriculo Lattes), endereço (CEP, endereço, bairro,País,UF, municipio, telefone, e-mail).
Anexar documento digitalizado, anexar arquivo com curriculo, anexar uma foto digitalizada.
Canais de prestação
Web :Portal Plataforma Brasil localizado no endereço https://plataformabrasil.saude.gov.br
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
1. Documento de identificação digitalizado;
2. Arquivo com currículo;
3. arquivo com foto digitalizada.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Efetuar o cadastro do projeto de pesquisa
Realizar cadastro do projeto de pesquisa no portal Plataforma Brasil. Na etapa 5 do formulário devem ser anexados documentos necessários para realização da apreciação ética do projeto (folha de rosto, Termo de consentimento Livre e Esclarecido-TCLE e o arquivo com o projeto detalhado).
O Formulário contêm 6 etapas. A submissão do formulário para apreciação ética de um comitê ocorre na ultima etapa.
Canais de prestação
Web :Portal Plataforma Brasil localizado no endereço https://plataformabrasil.saude.gov.br
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
1. Termo de consentimento Livre e Esclarecido-TCLE;
2. Arquivo com Projeto Detalhado;
3. Folha de rosto.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Efetuar o cadastro pessoal no portal Plataforma Brasil (https://plataformabrasil.saude.gov.br)
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 60 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoO prazo para emissão do parecer inicial pelo Comitê de Ética em Pesquisa é de trinta (30) dias a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo, cuja checagem documental deverá ser realizada em até 10 dias após a submissão. Contudo, o prazo para emissão do parecer inicial pela Conep já é de sessenta (60) dias a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo, cuja checagem documental deverá ser realizada em até 15 dias após a submissão.
A resolução MS/CNS Nº 580/2018 dispõe sobre pesquisas estratégicas para o SUS, são os projetos de pesquisa considerados importantes que contribuem para saúde pública na redução das desigualdades. Esta normativa determina o envio da pesquisa para apreciação inicial na CONEP e permite a tramitação em caráter especial e de urgência.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato- Atendente Virtual - Neste canal contamos com uma base com mais de 300 respostas cadastradas para esclarecimentos de dúvidas de baixa complexidade, podendo ser transferido para o atendimento online caso a dúvida não possa ser respondida pela atendente virtual.
- Atendimento por telefone - Este canal conta com uma equipe para atendimento por telefone, através do nº136 opção 8 e opção 3. Funcionamento de 08h às 20h, horário de Brasília de segunda a sexta.
- Fale conosco - Que apresenta um formulário para que nosso usuário possa encaminhar suas dúvidas e a resposta será enviada por e-mail.
Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Resolução MS/CNS Nº 510 de 07 de abril de 2016;
Resolução MS/CNS Nº 466 de 12 de dezembro de 2012.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço