Serviço que permite a uma pessoa jurídica submeter um edital de chamamento público ao Ministério da Cultura para avaliação e aprovação. Esse chamamento visa a seleção de projetos culturais que serão beneficiados com incentivos. A proposta deve ser apresentada com pelo menos 45 dias de antecedência ao lançamento do edital, salvo casos excepcionais devidamente justificados. A minuta do regulamento do chamamento deve conter detalhes como a descrição do objeto, tipos de proponentes, valores incentivados, cronograma, e regras de participação. 

1. Submeter a Proposta

   1.  Envio ao Ministério da Cultura: A minuta do regulamento deve ser submetida ao Ministério da Cultura por e-mail: sefic@cultura.gob.br  pelo menos 45 dias antes da data proposta para lançamento do edital. 

   2. Justificativa para Prazos Inferiores: Em casos excepcionais, justificar a necessidade de um prazo inferior a 45 dias. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic)

   Tempo de duração da etapa

   Em média 45 dia(s) corrido(s)
2. Aguardar avaliação da Proposta

   1. Análise pelo Ministério da Cultura: O Ministério da Cultura avalia a minuta  do chamamento público nos termos do § 2º do art. 48 do Decreto nº 11.453, de 2023. 

   2.  Ajustes e Recomendações: O Ministério pode solicitar ajustes ou fornecer recomendações para adequar o regulamento às políticas culturais vigentes. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic)

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Receber confirmação de aprovação

   Aprovação Final: Após a avaliação e ajustes necessários, o Ministério da Cultura aprova a proposta de chamamento público. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic)

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Publicar o chamamento público

   Publicação do Edital: A pessoa jurídica pode então proceder com a publicação do edital conforme o cronograma aprovado.

   Canais de prestação

     Web : 

   Comunicado no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), Diário Oficial da União e página na web da empresa patrocinadora

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Realizar Chamamento

   Com o edital aprovado e publicado, a pessoa jurídica realiza o chamamento público e seleciona os projetos conforme as regras estabelecidas. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Chamamento pela página na web da empresa patrocinadora

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
6. Aguardar Cadastramento das Propostas no Salic

   Os proponentes cadastrados selecionados no chamamento público devem submeter suas propostas ao Salic, permitindo o acompanhamento do cronograma. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic)

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda