O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O serviço tem como propósito prover a utilização/adesão às atas de registro de preços que são disponibilizadas pelo FNDE aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para viabilizar a aquisição de bens e serviços para uso dos sistemas de ensino, no âmbito da estratégia de compra compartilhada denominada Registro de Preços Nacional (RPN).
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Quem pode utilizar este serviço?
a) Órgão participante de compra nacional do FNDE: órgão/entidade da administração pública dos estados, DF e municípios que, em razão de participação em programa ou projeto federal, é contemplado no registro de preços nacional, independente de manifestação formal;
b) Órgão não participante: órgão/entidade da administração pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação, mas que, atendidos os requisitos da legislação vigente, solicita adesão às atas de registro de preços.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar utilização/adesão
a) Solicitação com recursos próprios (SIGARP)- Cadastrar sua solicitação diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP), indicando a fonte/origem dos recursos que serão utilizados.
b) Solicitação com recursos de transferência direta FNDE (PAR/SIMEC) - validar o Termo de Compromisso no Sistema SIMEC/PAR, e então será gerada uma solicitação no SIGARP de forma automática, não sendo necessário que o usuário cadastre o pedido novamente no SIGARP.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Avaliar solicitação
A equipe técnica do FNDE analisa a regularidade do procedimento, observadas as condições estabelecidas nos respectivos editais de licitação, e, se regular, encaminha a solicitação para conhecimento e análise do fornecedor.
Canais de prestação
Web :A validação é realizada via sistema.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Obter ciência do fornecedor
O fornecedor declara ciência da sua obrigação de fornecimento, no caso de órgão participante de compra nacional, ou aceita o pedido, no caso de órgão não participante que ele tenha optado por realizar o fornecimento.
Canais de prestação
Web :A ciência é realizada via sistema.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Obter autorização da autoridade competente
A autoridade competente do FNDE defere a solicitação, se de acordo, momento a partir do qual o órgão ou entidade solicitante fica apto a realizar a contratação dos produtos diretamente com o fornecedor, observada a vigência da ata de registro de preços.
Canais de prestação
Web :A autorização é realizada via sistema
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Solicitar utilização/adesão
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoFale Conosco: 0800-616161 de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h
Plataforma Fala/Br: https://falabr.cgu.gov.br/
Este é um serviço do(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço